SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2024
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. Fica concedido o título de cidadão honorário do município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de novembro de 2024.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal