SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 26 de junho de 2026
DECRETO 37
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 37, DE 24 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.665,44, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.665,44 (trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 24 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
30.665,44
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
12.815,44
2088 SAÚDE BUCAL - SB
12.815,44
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
12.815,44
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
17.850,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.850,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
17.850,00
Anexo II (Redução)
30.665,44
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
12.815,44
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.815,44
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
12.815,44
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
17.850,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.850,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
17.850,00