SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
DECRETO 29
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 29, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 344.895,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 344.895,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
344.895,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
344.895,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
344.895,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
344.895,00
Anexo II (Redução)
344.895,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
344.895,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
344.895,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
344.895,00