GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 848/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 848/2018
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor JOSIVAN RIBEIRO DO MONTE pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2019
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal