GABINETE DA PREFEITA · 4 de junho de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 047/2026
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 047/2026
A Ordenadora de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133 de 01 abril de 2021 e suas atualizações posteriores, RECONHECE no que segue abaixo:
Objeto: Contratação do Artista JOTAPÊ" para o evento “MAXARANGUAPE JUNINO 2026 para 01apresentação (show). o valor de 1 (Uma) apresentação será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo os valores supracitados já estão incluídos todos os custos referentes ao transporte, hospedagem e alimentação para a prestação do serviço por conta da CONTRATADA.
Discriminação do local: A apresentação será em Maracajaú, município de Maxaranguape/RN no dia 20/06/2026, e no que trata da contratação, será por meio de sua empresa JOTAPE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ 19.411.261/0001-22, portanto vem RATIFICAR a presente declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Maxaranguape/RN, 03 de junho de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal