SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
DECRETO 15
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
DECRETO Nº 15, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 828.235,52, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 828.235,52 (oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
828.235,52
06 .001 Sec
Mun.de Educação, Cultura e Esporte
160.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
160.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
160.000,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
7.200,00
2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS E PROMOÇÃO DO POTÊNCIAL TURISTICO DO MUN. DE MAXARANGUAPE
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.200,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
36.970,97
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
3.224,14
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.638,14
3.3.91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
586,00
2063 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
33.746,83
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
33.746,83
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitaçã
85.800,00
2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
85.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.800,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
435.036,15
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
225.036,15
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
225.036,15
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
210.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
210.000,00
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
103.228,40
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
103.228,40
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
103.228,40
Anexo II (Redução)
828.235,52
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
160.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
160.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
160.000,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
7.200,00
2058 PADRONIZAÇÃO DE EQUIPE DE ATENDIMENTO AO TURISTA
7.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.200,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
36.970,97
2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS
34.420,93
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
33.746,83
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
674,10
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
2.550,04
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.964,04
3.3.91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
586,00
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitaçã
85.800,00
2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2075 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDSUAS
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2119 APOIO AO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2122 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
800,00
2143 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
20.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
435.036,15
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
225.036,15
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
225.036,15
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
210.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
210.000,00
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
103.228,40
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
103.228,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
103.228,40