GABINETE DA PREFEITA · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2023
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratada: SEC PUBLICIDADE LTDA – EPP, CNPJ: 08.381.234/0001.38
Objeto: Publicações dos atos administrativos do Município de Maxaranguape/RN, sendo vinculadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e Jornal de Grande Circulação do Estado do Rio Grande do Norte para a Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN.
VALOR: Valor Global: R$ 14.230,00 (quatorze mil duzentos e trinta reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com o reajuste de valor, em 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), de acordo com o IPC-A, contado a partir de 04/09/2026 com fim da vigência em 03/09/2027. Podendo ser prorrogável na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores
Data de assinatura do Termo Aditivo: 04 de setembro de 2026.
Fundamentação: Fundamenta-se disposto no art. 57 inciso II e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 420001/2022, pregão nº 01/2022.
Assinatura:
Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS, CPF nº 013.XXX.XX4-27 - REPRESENTANTE