GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA PREVISTA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(I)
Receitas de impostos
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
448.177,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
9.450,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
744.450,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
147.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
526.470,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
Transf. destinadas à formação do FUNDEB (II) (rec. retif.)
3.551.202,00
Demais transferências constitucionais e legais
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
19.900.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
5.250,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
15.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.900.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
168.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.100,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-1.551.202,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-500.000,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
-500.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-500.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-300.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-200.000,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)
23.865.897,00
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
Transferências multigovernamentais
Transferências de recursos do FUNDEB (IV)
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
10.500.000,00
Complementação da União ao FUNDEB
Demais receitas vinculadas ao ensino
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
42.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
220.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
160.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
250.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
250.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
105.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
52.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
150.000,00
TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
12.182.000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) (I+ III - II )
32.496.695,00
DESPESA COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
DESPESA FIXADA
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com ensino fundamental(VI)
1.613.313,00
Despesas com educação infantil em creches e pré-escolas (VII)
0,00
VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)
Pagamentos dos profissionais do magistério no ens.fund. (IX)
4.757.016,00
Outras despesas no ensino fundamental
3.607.022,00
VINCULADAS A OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Despesa fixada na função '12', que não conta como gasto na educação
228.100,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X)
10.205.451,00
[Se II > IV ] PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XI)
0,00
[Se II < IV ] GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
6.948.798,00
DEDUÇÕES DA DESPESA
VALOR FIXADO
PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XII)
6.948.798,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO (XIII)
1.682.000,00
TOTAL DE DEDUÇÃO DE DESPESA(XV)
TOTAL DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVI) (VI+VII+VIII+XI) - XV
8.630.798,00
1.346.553,00
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES
%
MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVI / I )
5,64
MíNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [ (VI+VIII+XI) - (XII) ] / ( I x 0,25 )
50,76
MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX / VIII )
56,87