GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
448.177,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
9.450,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
744.450,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
147.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
526.470,00
Receitas de transferências
legais e constitucionais
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
19.900.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
5.250,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
15.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.900.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
168.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.100,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
23.865.897,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
63.000,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
42.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
900.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.
27.300,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
250.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
280.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
250.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
300.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
400.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.512.300,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
34.650,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
6.300,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
106.050,00
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00
Aluguéis - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.1.1.10.00.00
Arrendamentos - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
1.050,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens - Princ.
1.050,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
42.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
5.250,00
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
Dividendos - Principal
2.100,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
1.050,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
1.050,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
2.100,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.100,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.050,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
6.300,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
3.150,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
10.500,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
5.250,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
5.250,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
250.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
220.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
160.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
250.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
250.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
150.000,00
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome - Princ.
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
50.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
100.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
150.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
52.500,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
21.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
42.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
105.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
210.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
105.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific - Princ.
10.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
10.500.000,00
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
15.000,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
31.500,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
2.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
105.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
48.300,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
53.340,00
2.1.1.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
1.050,00
2.1.2.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
1.050,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
10.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
52.500,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico - Princ.
126.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio Ambiente - Princ.
52.500,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut. Transporte - Princ.
31.500,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
210.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
262.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
150.000,00
2.4.2.8.10.5.1.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam. Básico - Princ.
50.000,00
2.4.2.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente - Princ.
30.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte - Princ.
20.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
150.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
200.000,00
2.4.4.0.00.1.1.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Principal
21.000,00
2.4.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
42.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
287.280,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
15.435.070,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-3.551.202,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
38.262.065,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
107.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1.765.546,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
730.153,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
230.250,00
3.1.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
21.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
35.250,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1.883.900,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
33.050,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1.200,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
77.500,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
544.250,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
694.750,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
66.800,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
3.700.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1.196.470,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
11.107.119,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
11.107.119,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.512.300,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
8.594.819,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)
36,01%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%