SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 62
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 62
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 62, DE 02 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.100,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
5.100,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.100,00