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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 27 de julho de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 140/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 140/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 140/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE AUGUSTO, CPF nº. 017.xxx.xxx-55 do cargo de provimento comissionado de Assessor Especial 1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2026.

Maxaranguape/RN, 24 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3842, em 27 de julho de 2026. Código identificador 90150B92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.