GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019 - Consolidado
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00
Aluguéis - Principal
1.3.1.0.01.1.1.10.00.00
Arrendamentos - Principal
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
1.3.1.0.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Direito de Uso de bens
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens - Princ.
Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro d
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
1.3.2.2.00.1.0.00.00.00
Dividendos
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
Dividendos - Principal
Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal e
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
Delegação Serviços Púb. Concessão, Permissão, Auto. ou
Licença
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00
Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
Registra receitas decorrentes da delegaç
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Constituição Federal, arts. 173 e 174, c
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Constituição Federal, art. 173;
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
Constituição Federal, art. 173;
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
1.7.1.8.10.4.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome - Princ.
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Trans. de Recursos do Estado p/ Prog. Saúde-Rep. Fundo/Fundo
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog. Saúde-Rep. Fundo/Fundo
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog. Saúde-Rep. Fundo/Fundo - Princ.
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist. Federal e Suas Entidades
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên. Convênios Estados p/ SUS
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas EST/DF/MUN Não Especific
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific - Princ.
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Internas
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
2.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Externo
2.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.00.1.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
2.1.2.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico - Princ.
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio Ambiente
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio Ambiente - Princ.
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut. Transporte
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut. Transporte - Princ.
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados, Distr.Feder. Suas Entidades
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
2.4.2.8.10.5.0.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam. Básico
2.4.2.8.10.5.1.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam. Básico - Princ.
2.4.2.8.10.6.0.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente
2.4.2.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente - Princ.
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte - Princ.
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.0.00.1.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.0.00.1.1.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Principal
Art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
2.4.4.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
2.4.4.8.10.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.8.10.1.0.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
2.4.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal