SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
DECRETO 16
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
DECRETO Nº 16, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.905,69, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 10.905,69 (dez mil, novecentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
10.905,69
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
10.905,69
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
10.905,69
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17530000
0001
10.905,69
Anexo II (Redução)
10.905,69
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
10.905,69
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
10.905,69
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17530000
0001
10.905,69