GABINETE DA PREFEITA · 4 de abril de 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº. 766/2017 que “dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo de Maxaranguape/RN, alterado pela Lei Ordinária Municipal nº. 810/2018, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Consolida-se a redação da Lei Municipal nº 766, de 09 de janeiro 2017 como também suas alterações advindas da Lei Municipal nº. 810/2018, de 04 de maio de 2018 .
Art. 2º. Altera a distribuição dos cargos em Comissão do “Anexo I” da referida Lei, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE DA PREFEITA
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 1 – AE1
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Ouvidor
01
40 horas semanais
R$ 1.500,00
Controlador Geral
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Contador Geral
01
40 horas semanais
R$ 2.500,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – PROCURADORIA GERAL
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Procurador Geral
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Subprocurador
03
20 horas semanais
R$ 2.000,00
Assessor Especial 2 - AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Chefe de Setor - CS
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
09
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Chefe de Setor – CS
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 1 – AE1
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Chefe de Setor - CS
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 1 – AE1
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Chefe de Setor – CS
15
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
02
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E URBANISMO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Assessor Especial 1 – AE1
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
04
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Assessor Especial 2 – AE2
03
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Chefe de Setor – CS
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 1 – AE1
03
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Engenheiro
01
20 horas semanais
R$ 2.000,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Diretor de Departamento - DD
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
Assessor Especial 2 – AE2
01
40 horas semanais
R$ 1.302,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nomenclatura
Vagas
CH
Valor
Secretário Chefe de Gabinete - DG
01
40 horas semanais
R$ 6.000,00
Diretor Geral Adjunto - DGA
01
40 horas semanais
R$ 2.000,00
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Maxaranguape, aos 03 de abril de 2023.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita