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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de janeiro de 2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1023/2024.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1023/2024.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1023/2024.

Dispõe sobre a alteração de denominação da “Rua Beira Rio” para Rua João Batista de Alcântara, no bairro Nova Maxaranguape, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Rua João Batista de Alcântara” à atual via pública denominada de Rua Beira Rio, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Maxaranguape/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3198, em 11 de janeiro de 2024. Código identificador 85DFFCA9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.