GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_RECEITA POR FONTE DE RECURSO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_RECEITA POR FONTE DE RECURSO I
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
268.906,20
268.906,20
11110000 -Receita de Imposto e Trans
112.044,25
112.044,25
12110000 -Receita de Imposto e Trans
67.226,55
67.226,55
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
5.670,00
5.670,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.362,50
2.362,50
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.417,50
1.417,50
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
446.670,00
446.670,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
186.112,50
186.112,50
12110000 -Receita de Imposto e Trans
111.667,50
111.667,50
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
88.200,00
88.200,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
36.750,00
36.750,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
22.050,00
22.050,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
315.882,00
315.882,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
131.617,50
131.617,50
12110000 -Receita de Imposto e Trans
78.970,50
78.970,50
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
34.650,00
34.650,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
6.300,00
6.300,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMM
16200000 -Contribuição de Ilumincaçã
106.050,00
106.050,00
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00
Aluguéis - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.1.0.01.1.1.10.00.00
Arrendamentos - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
52.500,00
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
42.000,00
42.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
FMS
12120000 -Transferência SUS de Gover
63.000,00
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
FMAS
13110000 -Transferência de Recurso d
10.500,00
10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
52.500,00
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
5.250,00
5.250,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
Dividendos - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
2.100,00
2.100,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
2.100,00
2.100,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
2.100,00
2.100,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.050,00
1.050,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
FMS
10010000 -Recurso Ordinário
6.300,00
6.300,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
FMS
12900000 -Outros Recursos Vinculados
42.000,00
42.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
3.150,00
3.150,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
11.940.000,00
11.940.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
995.000,00
995.000,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
2.388.000,00
2.388.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
1.592.000,00
1.592.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
2.985.000,00
2.985.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
3.150,00
3.150,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
262,50
262,50
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
630,00
630,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
420,00
420,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
787,50
787,50
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
7.875,00
7.875,00
12300000 -Operação de Crédito Vincul
2.625,00
2.625,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
3.937,50
3.937,50
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
1.312,50
1.312,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº9.478/97 - Princ.
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
3.937,50
3.937,50
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
1.312,50
1.312,50
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
187.500,00
187.500,00
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
62.500,00
62.500,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
PMM
11200000 -Transferência do Salário-E
400.000,00
400.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
PMM
11220000 -Transferência de Recurso d
220.000,00
220.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
PMM
11230000 -Transferência de Recurso d
160.000,00
160.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
PMM
11240000 -Outras Transferências do F
250.000,00
250.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
9.000,00
9.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
750,00
750,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
1.800,00
1.800,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
1.200,00
1.200,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
2.250,00
2.250,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
FMS
12200000 -Transferência de convênio
900.000,00
900.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
PMM
11250000 -Transferência de convênio
250.000,00
250.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
FMAS
13120000 -Transferência de Convênio
150.000,00
150.000,00
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome - Princ.
FMAS
15100000 -Outros Convênios da União
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -Principal
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
150.000,00
150.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.140.000,00
1.140.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
95.000,00
95.000,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
228.000,00
228.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
152.000,00
152.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
285.000,00
285.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
100.800,00
100.800,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
8.400,00
8.400,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
20.160,00
20.160,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
13.440,00
13.440,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
25.200,00
25.200,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
1.260,00
1.260,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
105,00
105,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
252,00
252,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
168,00
168,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
315,00
315,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
PMM
16100000 -CIDE
52.500,00
52.500,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
21.000,00
21.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
PMM
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
31.500,00
31.500,00
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
10.500,00
10.500,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.
FMS
12130000 -Transferência SUS de Gover
27.300,00
27.300,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
FMS
12200000 -Transferência de convênio
250.000,00
250.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
PMM
11250000 -Transferência de convênio
105.000,00
105.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados- Principal
PMM
15200000 -Outros Convênios do Estado
210.000,00
210.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
105.000,00
105.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific - Princ.
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
10.500,00
10.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
6.300.000,00
6.300.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
4.200.000,00
4.200.000,00
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
15.000,00
15.000,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
31.500,00
31.500,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
2.100,00
2.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
105.000,00
105.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
48.300,00
48.300,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
53.340,00
53.340,00
2.1.1.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
PMM
19200000 -Recurso de Operação de Cré
1.050,00
1.050,00
2.1.2.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
PMM
19200000 -Recurso de Operação de Cré
1.050,00
1.050,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
PMM
19300000 -Alienação de bem/Ativo
10.500,00
10.500,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
FMS
12140000 -Transferência SUS Bloco de
280.000,00
280.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
FMS
12200000 -Transferência de convênio
250.000,00
250.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
PMM
11250000 -Transferência de convênio
52.500,00
52.500,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico - Princ.
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
126.000,00
126.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio Ambiente - Princ.
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
52.500,00
52.500,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut.Transporte - Princ.
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
31.500,00
31.500,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
PMM
15100000 -Outros Convênios da União
210.000,00
210.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
262.500,00
262.500,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
FMS
12130000 -Transferência SUS de Gover
300.000,00
300.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
FMS
12200000 -Transferência de convênio
400.000,00
400.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
PMM
11250000 -Transferência de convênio
150.000,00
150.000,00
2.4.2.8.10.5.1.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam. Básico - Princ.
FMAS
15200000 -Outros Convênios do Estado
50.000,00
50.000,00
2.4.2.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente - Princ.
PMM
15200000 -Outros Convênios do Estado
30.000,00
30.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte - Princ.
PMM
15200000 -Outros Convênios do Estado
20.000,00
20.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados- Principal
PMM
15200000 -Outros Convênios do Estado
150.000,00
150.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
200.000,00
200.000,00
2.4.4.0.00.1.1.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
21.000,00
21.000,00
2.4.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
42.000,00
42.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
PMM
10010000 -Recurso Ordinário
287.280,00
287.280,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-930.721,20
-930.721,20
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-620.480,80
-620.480,80
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-300.000,00
-300.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-200.000,00
-200.000,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-300.000,00
-300.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-200.000,00
-200.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-300.000,00
-300.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-200.000,00
-200.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-180.000,00
-180.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-120.000,00
-120.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMM
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-120.000,00
-120.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-80.000,00
-80.000,00
Totais
38.262.065,00
0,00
38.262.065,00