SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 54
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 54
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 54, DE 01 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.179.061,13, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.179.061,13 (dois milhões, cento e setenta e nove mil e sessenta e um reais e treze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de outubro de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.179.061,13
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
269.078,86
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
266.574,42
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
266.574,42
2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.504,44
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.504,44
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1.613,56
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
1.613,56
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17530000
0001
1.613,56
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
53.750,00
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
3.500,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
41.650,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
41.650,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
8.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
8.600,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
1.400,00
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.400,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
244.559,90
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
244.559,90
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
216.889,23
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.670,67
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
187.907,99
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
66.891,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
44.068,25
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.822,75
2071 CONTROLE SOCIAL DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2072 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
2073 BLOCO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.583,22
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
583,22
2075 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDSUAS
8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2076 BLOCO DE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
10.818,03
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
7.818,03
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
44.262,74
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
38.262,74
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2078 BLOCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2121 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2122 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.353,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.353,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2143 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
46.768,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
46.768,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
46.768,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
1.351.738,13
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101.835,77
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
41.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063120
0001
60.635,77
1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
307.783,21
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063120
0001
307.783,21
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
472.084,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
126.553,77
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
196.361,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
96.657,28
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
52.512,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
470.034,40
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
17.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
453.021,13
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
13,27
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
22.244,69
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
22.244,69
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
19.864,33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.380,36
Anexo II (Redução)
2.179.061,13
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
297.078,86
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
24.181,78
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.181,78
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12.504,44
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.504,44
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2011 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOS
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2014 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
30.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2015 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
31.392,64
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
21.392,64
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2113 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E PROCESSOS SELETIVOS.
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1.613,56
1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
1.613,56
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17530000
0001
1.613,56
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
65.746,62
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15.496,62
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
11.996,62
2017 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
36.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.650,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
8.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
8.600,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
1.400,00
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
1.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.400,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
244.559,90
2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS
244.559,90
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
27.670,67
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
216.889,23
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
1.374.180,21
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.334.180,21
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.571,20
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
131.312,35
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
19.716,54
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
39.357,34
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
137.113,52
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
149.311,05
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
140.910,08
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
52.512,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
250.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
35.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
91.791,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
78.585,13
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
150.000,00
2067 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TRABALHO
30.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2112 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
107.256,02
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
15.822,92
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.686,04
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.136,88
1055 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
20.000,00
1056 REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
47.170,42
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
47.170,42
2075 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDSUAS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
9.000,00
2122 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
2.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.600,00
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2143 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS
2.662,68
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.662,68
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
46.768,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
46.768,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
46.768,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
18.213,27
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.349,88
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.349,88
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
1.200,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
9.744,89
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
13,27
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
9.731,62
2110 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
4.918,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
4.918,50
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
22.244,69
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.479,92
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.380,36
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.099,56
1078 ACESSIBILIDADE, REMOÇÃO DE OBSTACULOS ARQUITETÔNICOS
10.764,77
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.764,77