SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026
DECRETO 44
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
DECRETO Nº 44, DE 19 de Agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.224,05, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 141.224,05 (cento e quarenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao superávit financeiro, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 19 de agosto de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
141.224,05
06 .001
Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
141.224,05
2020
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
141.224,05
4.4.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25690000
0001
141.224,05