SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 199/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA MUNICIPAL Nº. 199/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 199/2026
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração do município de Maxaranguape/RN, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a Portaria nº. 013/2022,
Resolve:
Art. 1º. Conceder a prefeita MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal de Maxaranguape/RN, matrícula nº 3162, agente política, 4 (quatro diárias), no valor total de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais) para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação, durante seu deslocamento, com o objetivo de participar no período de 16/11/2026 a 19/11/2026 de reuniões com Ministros, Senadores e Deputados na cidade de Brasília-DF.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 11 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal Administração