GABINETE DA PREFEITA · 1 de junho de 2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo referente à Chamada Pública nº 003/2026;
CONSIDERANDO a observância dos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis às contratações públicas;
CONSIDERANDO o atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 11.326/2006, Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normas correlatas;
CONSIDERANDO a regularidade dos atos procedimentais praticados no decorrer do certame, conforme documentos, atas e pareceres constantes nos autos;
CONSIDERANDO o julgamento realizado pelo Agente de Contratação, culminando na adjudicação do objeto às entidades vencedoras;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 003/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino de Maxaranguape/RN – PNAE 2026, em favor das seguintes entidades:
I – ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ – ACAPAZ, inscrita no CNPJ nº 09.019.699/0001-06, no valor global de R$ 110.392,46 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos);
II – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ EM MAXARANGUAPE, inscrita no CNPJ nº 13.205.292/0001-40, no valor global de R$ 112.425,18 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos).
Determino a adoção das providências necessárias à formalização dos contratos e demais atos subsequentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Maxaranguape/RN, 29 de maio de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal