SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 26 de junho de 2026
DECRETO 33
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
DECRETO Nº 33, DE 24 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.642.504,19, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.642.504,19 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 24 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.642.504,19
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
685.032,91
1041 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO
531.286,77
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
169.285,27
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
362.001,50
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
153.746,14
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
153.746,14
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
31.840,00
2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
19.840,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.840,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
32.533,86
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
32.533,86
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.533,86
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
279.001,20
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
121.773,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
121.773,40
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
137.227,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
34.224,94
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
53.002,86
2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban
614.096,22
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
614.096,22
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
614.096,22
Anexo II (Redução)
1.642.504,19
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
685.032,91
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
69.285,27
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
69.285,27
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
362.001,50
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
362.001,50
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
153.746,14
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
153.746,14
1086 Adequação Estrutural de Escolas para Acessibilidade
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
31.840,00
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.840,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
31.840,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
32.533,86
2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS
30.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
30.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
2.533,86
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.533,86
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
279.001,20
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
34.713,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
33.773,40
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
940,00
2084 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO DE SAÚDE
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
70.000,00
1066 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
87.227,80
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
87.227,80
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
82.060,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
48.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.060,00
18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban
614.096,22
1072 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
25.000,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
533.275,90
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
422.179,55
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
96,35
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2099 MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
1075 OBRAS DE EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
14.775,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.275,32
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
1006 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)
7.045,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.045,00