GABINETE DA PREFEITA · 26 de maio de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N° 026/2022
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N° 026/2022
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N° 026/2022
Processo Administrativo n°: 627013/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.
Contratado(a): BRASECO S/A, inscrita no CNPJ no 01.487.456/0001-90, com sede na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no 143, Lote 240, Bairro Cidade Nova, Natal/RN, CEP 59072 500.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE MAXARANGUAPE/RN.
Justificativa: Atualização do valor unitário da tonelada para R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° ***.***.***-**
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 18.001 - Sec. Mun. De Infraestrutura e Mob. Urbana;
Ação Orçamentária: 2098 - Manutenção Da Secretária Municipal De Obras E Serviços Públicos;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Vigência: O valor reajustado produzirá efeitos a partir de 30 de abril 2026, respeitada a data da formalização do presente apostilamento e as disposições contratuais vigentes.
Fundamentação: art. 65, parágrafo 8º, da Lei n° 8.666/1993, com suas alterações posteriores.
Assinatura:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).