GABINETE DA PREFEITA · 26 de maio de 2026
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2022
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2022
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
CONTRATADA: BRASECO S/A - CNPJ: 01.487.456/0001-90
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município de Maxaranguape/RN
VALOR: valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), por tonelada de resíduos disposto no aterro sanitário).
DOTAÇÃO: A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta dos recursos orçamentários e financeiros alocados no Orçamento Geral do Município de 2026, na seguinte classificação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 18.001 - Sec. Mun. De Infraestrutura e Mob. Urbana;
Ação Orçamentária: 2098 - Manutenção Da Secretária Municipal De Obras E Serviços Públicos;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 12/05/2026 com fim da vigência em 12/05/2027 na forma da lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 12 de maio de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 0420002/2022.
ASSINATURAS:
Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 027.XXX.XX4-16.