GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
RESOLVE:
Art.1°. Exonerar a pedido a servidora de provimento efetivo GENIFER REIS DO NASCIMENTO, CPF nº. 090.xxx.xxx-20, do cargo de Fiscal Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e urbanismo, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.
Maxaranguape/RN, 15 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita