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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido a servidora de provimento efetivo GENIFER REIS DO NASCIMENTO, CPF nº. 090.xxx.xxx-20, do cargo de Fiscal Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e urbanismo, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.

Maxaranguape/RN, 15 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3878, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 5E9D0141: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.