GABINETE DA PREFEITA · 26 de junho de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 107/2025
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 107/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratada: JOSE EVANIO DE PAULA MENEZES, CNPJ: 60.988.350/0001-30
Objeto: o presente aditivo de acréscimos de 25 % (vinte e cinco por cento), para a continuidade da contratação de empresa especializada na confecção de óculos de grau completos, incluindo lentes e armações de acordo com as especificações, visando atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Maxaranguape/RN.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de acréscimo contratual de até 25% fundamenta-se no aumento da demanda atendida pelo Projeto do Óculos durante a execução contratual. Conforme houve ampliação significativa do número de alunos atendidos e das triagens realizadas, superando a estimativa inicialmente prevista. Tal incremento da demanda gerou a necessidade de complementação dos serviços contratados, visando assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários do projeto, bem como o alcance dos objetivos institucionais propostos. Dessa forma, o acréscimo quantitativo solicitado encontra respaldo no interesse público, na necessidade de adequação dos serviços à demanda efetivamente verificada e na manutenção da eficiência da execução contratual, observando-se o limite legal de 25% previsto na legislação aplicável.
VALOR: O valor total deste contrato passa ser de R$ 73.125,00 (setenta e três mil centos e vinte e cinco reais), com o acréscimo de R$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais).
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:
Vigência: O prazo de vigência deste aditivo será o mesmo do termino do contrato. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores
Data de assinatura do Termo Aditivo: 25 de junho de 2026.
Fundamentação: Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 120/2025, dispensa eletrônica nº 26/2025.
Assinatura:
Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: JOSE EVANIO DE PAULA MENEZES, CPF nº 028.XXX.XX4-61 - Sócio Administrador