GABINETE DA PREFEITA · 21 de maio de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2026 – PMM - *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2026 – PMM - *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2026 – PMM - *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
Processo Administrativo n°: 062/2026
Contratante: O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
Contratado(a): MUCIO XAVIER DA SILVA – CPF: 144.XXX.XX4-48.
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BELO DE OLIVEIRA, N.°07, BAIRRO: BEIRA RIO, MAXARANGUAPE/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOVA MAXARANGUAPE EM MAXARANGUAPE/RN.
Valor mensal: R$ 700,00 (setecentos reais)
Valor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 042/2026
Dotação orçamentária:
Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN para este exercício financeiro.
Vigência: 15/04/2026 à 15/04/2030 (48 meses)
Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).
Pela Contratada, MUCIO XAVIER DA SILVA.
Maxaranguape/RN, em 15 de abril de 2026.
*Republicado por incorreção devido a inserção da informação referente ao prazo de vigência contratual*