SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026
DECRETO 42
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 42, DE 19 de Agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.465.231,67, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.465.231,67 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, abrangendo as alterações e os créditos suplementares realizados no período de 16 de junho de 2026 à 30 de junho de 2026, inclusive aqueles cuja data de referência orçamentária seja 01 de junho de 2026, em complementação às disposições constantes do Decreto nº 37, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 19 de agosto de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.465.231,67
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
1.000.101,40
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
200.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO – QSE
235,85
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15500000
0001
235,85
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
90.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
90.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
16.698,08
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
16.698,08
2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
39.711,51
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15520000
0001
39.711,51
1041 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO
500.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
500.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
153.455,96
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
153.455,96
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
893.383,60
2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS
893.383,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
893.383,60
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
222.798,35
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
76.593,13
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
54.647,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
21.945,56
2062 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
146.205,22
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
146.205,22
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
194.558,04
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
76.790,04
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.669,24
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
56.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
4.017,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.103,60
2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.768,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
12.768,00
2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
55.000,00
2078 BLOCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
50.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
870.823,66
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
36.220,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
13.220,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
23.000,00
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
52.855,78
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
52.855,78
1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
677.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
289.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
388.000,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
104.747,88
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
104.747,88
18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban
283.566,62
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
283.566,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.519,45
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
124.713,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.955,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
134.378,57
Anexo II (Redução)
3.465.231,67
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
155.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DEFESA CIVIL
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DEMUTRAN
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
1.000.101,40
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
220.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
220.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
280.235,85
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
200.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15500000
0001
235,85
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
80.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
157.998,50
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
157.998,50
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
5.000,00
2022 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT - ENS. FUNDAMENTAL
11.698,08
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15530000
0001
9.660,17
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
2.037,91
2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
39.711,51
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
39.711,51
2040 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
50.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
153.455,96
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
153.455,96
2105 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
10.000,00
2139 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15690000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
10.000,00
1087 Centro de Apoio às Famílias Atípicas (Educação e Orientação)
42.001,50
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
42.001,50
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
3.383,60
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
3.383,60
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.383,60
09 .001 Sec Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento.
182.798,35
2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS
171.552,79
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
25.237,73
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
146.315,06
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
11.245,56
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.922,12
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.323,44
10 .001 Sec. Municipal de Gestão Tributária
8.669,24
2064 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO
8.669,24
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.669,24
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
716.834,40
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
716.834,40
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
172.816,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
494.018,40
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
12.768,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.768,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.768,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
300.000,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
300.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
300.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
870.823,66
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23.224,08
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001002
0001
10.004,08
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
13.220,00
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.651,03
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.988,73
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.662,30
2087 AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16040000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16040000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16040000
0001
5.000,00
2088 SAÚDE BUCAL - SB
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
5.000,00
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
164.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
164.000,00
1066 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
76.855,78
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
76.855,78
2091 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/SANITÁRIA
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57.011,27
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
23.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
14.011,27
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
10.000,00
2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
2142 Atendimento Multiprofissional Especializado (SESS)
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.000,00
2110 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
45.081,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.081,50
2111 PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
25.000,00
2144 Transporte Sanitário Adaptado (VIAG)
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
200.000,00
2145 Fornecimento de Medicamentos, Fórmulas e Suplementos (%)
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
25.000,00
2146 Gestão da Linha de Cuidado, Regulação e Monitoramento (UND)
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban
214.853,02
1068 COMPLEXO POLIESPORTIVO
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1069 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
104.853,02
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.474,45
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
24.378,57