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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de novembro de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 192/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 192/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 192/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Nomear o segundo suplente o Sr. MAXSUEL DOS SANTOS SOUZA, CPF nº. 059.xxx.xxx-98, interinamente para o cargo de Conselheiro Tutelar, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape, em substituição legal devido ao gozo de férias do conselheiro tutelar JOÃO PEDRO SILVA SOARES.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maxaranguape/RN, 05 de novembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 35676F76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.