GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
Em R$ 1,00
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princi
448.177,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
9.450,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
744.450,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - P
147.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
526.470,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
34.650,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
6.300,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Pri
106.050,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupa
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00
Aluguéis - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.1.1.10.00.00
Arrendamentos - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
1.3.1.0.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
1.050,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Direito de Uso de bens
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens -
1.050,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
42.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
5.250,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
1.3.2.2.00.1.0.00.00.00
Dividendos
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
Dividendos - Principal
2.100,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
1.050,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
Delegação Serviços Púb. Concessão, Permissão, Auto. ou Lice
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00
Demais Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
1.050,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
2.100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.100,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.050,00
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Princip
6.300,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
42.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
3.150,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
19.900.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ
5.250,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Pri
10.500,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Prin
5.250,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Pr
5.250,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
250.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
220.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
160.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - P
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ
250.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Pr
15.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - P
900.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - P
250.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Pri
150.000,00
1.7.1.8.10.4.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à Fome -
100.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Pr
50.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
100.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.900.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
168.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.100,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Pri
52.500,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
21.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Pr
42.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - P
27.300,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Ent
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
250.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - P
105.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
210.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
105.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas EST/DF/MUN Não Espe
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não Especific -
10.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - F
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
10.500.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
15.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
31.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
2.100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
105.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
48.300,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
53.340,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-1.551.202,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ
-500.000,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Pr
-500.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-500.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-300.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-200.000,00
TOTAIS DA RECEITA
35.334.185,00
0,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA.............
35.334.185,00