SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 61
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 61
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 61, DE 02 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
26.705,86
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
26.705,86
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
18.445,86
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17530000
0001
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17530000
0001
3.115,86
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
680,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17530000
0001
1.650,00
2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
8.260,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17530000
0001
8.260,00
Anexo II (Redução)
26.705,86
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
26.705,86
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
3.909,54
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17530000
0001
41,31
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17530000
0001
2.723,89
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17530000
0001
1.144,34
1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
21.260,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17530000
0001
21.260,00
1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.536,32
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17530000
0001
1.536,32