SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 63
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 63
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 63, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de outubro de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
578.953,43
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
378.662,88
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
201.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
201.200,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
46.475,88
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
46.475,88
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
130.987,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
130.987,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
11.000,00
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
11.000,00
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
17.300,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
17.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.200,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
28.692,03
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
28.692,03
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.292,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.400,03
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
133.988,00
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
108.988,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
108.988,00
2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR -MAC
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25.000,00
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
9.310,52
1069 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
8.225,85
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.225,85
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.084,67
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
1.084,67
Anexo II (Redução)
578.953,43
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
29.200,00
2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
4.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.200,00
1011 AQUISIÇÃO DE BENS VEÍCULOS
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
25.000,00
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
391.762,88
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
25.181,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
6.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
825,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
997,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
959,00
1036 REMOÇÃO DE OBSTACULO ARQUITETÔNICO PARA ACESSIBILIDADE
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
3.462,88
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.190,40
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15500000
0001
1.272,48
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
1.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
63.010,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
10,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
5.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2032 MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
5.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
20.011,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.411,00
2038 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
13.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.100,00
2042 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - CRECHE
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15400000
0001
10.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. INFANTIL
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
4.000,00
1084 Contratação de Cuidadores Educacionais
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
50.000,00
1087 Centro de Apoio às Famílias Atípicas (Educação e Orientação)
7.998,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
7.998,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
11.000,00
1033 CONSTRUÇÃO E MANUTANÇÃO ESPAÇO MOTORHOME: TURISMO E EVENTOS
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
108.988,00
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
108.988,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
108.988,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
28.692,03
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
28.692,03
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
28.692,03
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
9.310,52
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.225,85
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
8.225,85
1079 EXECUÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS
1.084,67
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.084,67