GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 974/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 974/2022
Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Irani de Santana Dantas, e dá outras providências.
A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Constitucional do município de Maxaranguape/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape aprovou e sanciona a seguinte lei.
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora IRANI DE SANTANA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, em 21 de dezembro de 2022.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal