SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026
DECRETO 53
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 53, DE 19 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026, abrangendo as alterações e os créditos suplementares realizados no período de 01 de agosto de 2026 à 15 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 19 de julho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
30.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
30.000,00
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
30.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
30.000,00
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
30.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
30.000,00