GABINETE DA PREFEITA · 4 de junho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2026
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2026
Processo Administrativo n°: 057/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.
Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ – ACAPAZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.019.699/0001-06, Nº CAF Jurídica: RN032024.03.000003968CAF, sediado(a) na FAZENDA PAZ, S/N – ZONA RURAL, em MAXARANGUAPE/RN.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.
Valor Global: R$ 110.392,46 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos)
Procedimento Licitatório: Chamada Pública n° 003/2026
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 06.001 - Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ação Orçamentária:
2023 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Ens. Fundamental;
2025 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – creche;
2026 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - pré escola;
2033 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – EJA;
2035 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Educação Especial
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 – Material De Consumo;
Fontes de Recursos:
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vigência: 03/06/2026 à 03/06/2027
Fundamentação: Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021; Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009; Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006; Lei n.º 14.660 de 23 de agosto de 20237; Lei 15.226 de 30 de setembro de 2025; Resolução FNDE/CD nº 26/2013; Resolução FNDE/CD nº 04/2015; Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução FNDE/CD nº 20/2020; Resolução FNDE/CD nº 21/2021; Resolução FNDE/CD nº 03/2025.
Assinaturas:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).
Pela Contratada, GEILZA CRUZ