GABINETE DA PREFEITA · 21 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 – PMM/RN
Processo Administrativo n° 062/2026
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral em Licitações, como também a informação da SEFOP - Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BELO DE OLIVEIRA, N.° 07, BAIRRO: BEIRA RIO, MAXARANGUAPE/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOVA MAXARANGUAPE EM MAXARANGUAPE/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa de: MUCIO XAVIER DA SILVA – CPF: ***.***.***-**, com o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida de 15/04/2026 à 15/04/2030.
*Republicado por incorreção quanto a inserção da informação referente ao prazo de vigência contratual*
Maxaranguape/RN, em 15 de abril de 2026
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal