SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
DECRETO 25
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 25, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 798.249,95, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 798.249,95 (setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
798.249,95
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
160.804,91
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
20.491,67
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15500000
0001
20.491,67
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
140.313,24
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
140.313,24
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
4.629,67
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
4.629,67
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.829,67
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
482.112,37
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
54.882,52
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
54.882,52
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
427.229,85
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
403.854,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
23.375,85
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
150.703,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
150.703,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
132.748,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.955,00
Anexo II (Redução)
798.249,95
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
160.804,91
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
20.491,67
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15500000
0001
9.991,67
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
10.500,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
140.313,24
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
140.313,24
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
4.629,67
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
4.629,67
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
4.629,67
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
482.112,37
1062 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
37.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
37.500,00
1064 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
70.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
70.000,00
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
204.882,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
54.882,52
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
150.000,00
1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
75.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
75.000,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
71.354,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
71.354,00
2111 PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF
23.375,85
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
23.375,85
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
150.703,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
132.748,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
132.748,00
1006 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)
17.955,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
17.955,00