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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 173/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 173/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 173/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido o servidor de provimento efetivo ALEILSON ABNER CAMARA DA SILVA, CPF nº. 704.xxx.xxx-06, do cargo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.

Maxaranguape/RN, 01 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3890, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 0BA7A7C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.