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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 16 de outubro de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 183/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 183/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 183/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar o servidor MARCIO FLAVIO PEREIRA MARANHAO, CPF nº. 010.xxx.xxx-70 do cargo de provimento comissionado de Assessor Técnico 1, lotado na Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2026.

Maxaranguape/RN, 15 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3899, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 058DB5C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.