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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de janeiro de 2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1024/2024.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1024/2024.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1024/2024.

Dispõe sobre a alteração de denominação da “Travessa Joaquim Duarte” para Rua Magnólia Ferreira da Silva, no Centro de Maxaranguape/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Rua Magnólia Ferreira da Silva” àatual via pública denominada de Travessa Joaquim Duarte, no Centro de Maxaranguape/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Maxaranguape/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3198, em 11 de janeiro de 2024. Código identificador 045AF659: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.