SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
DECRETO 27
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 27, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.624,60, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 11.624,60 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
11.624,60
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
11.624,60
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
11.624,60
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17530000
0001
11.624,60
Anexo II (Redução)
11.624,60
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
11.624,60
1025 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TECNICOS
11.624,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17530000
0001
11.624,60