GABINETE DA PREFEITA · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 86/2024
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 86/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratada: RD SOLUCOES LTD CNPJ: 43.357.757/0001-40
Objeto: Contratação de empresa para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia, destinados a manutenção e adequação das edificações pertencentes ao município de Maxaranguape/RN, utilizados pela administração direta, precisamente com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – Sinapi.
VALOR: Valor estimado e Desconto: Valor estimado R$ 3.750.000,00 e Desconto: de 25,01% Sobre Tabela SINAPI
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 31/07/2026 com fim da vigência em 31/07/2027. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 31 de julho de 2026.
Fundamentação: Fundamenta-se no Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 099/2024, Pregão Presencial nº 004/2024.
Assinatura:
Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: RAMOM OLIVEIRA DA SILVA, Empresária, CPF nº 700.XXX.XX4-64