GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 223 -2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 223 -2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 322, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 22 de junho a 21 de julho de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.
Art. 2º. Fica autorizado ao servidor a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de suas férias, correspondentes ao período de 12 de julho a 21 de julho de 2026, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei nº 291/1998.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 19 de junho de 206.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN