GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
PORTARIA Nº 173 -2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173 -2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 858/2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora;
CONSIDERANDO que a servidora atende aos requisitos previstos na legislação municipal vigente,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAISA AMORIM DE SOUSA, matrícula nº 1782, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio ao Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Gratificação Transitória de Função Docente, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 858/2026.
Art. 2º. A gratificação de que trata esta Portaria será concedida enquanto perdurarem os requisitos legais e o efetivo exercício das atividades que ensejam sua percepção, observada a legislação municipal vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 14 de maio de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN