GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 311 -2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311 -2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o senhor MARCOS DANILO CARVALHO GURGEL, Matrícula 9000293, ocupante do cargo de Controlador Geral do Município, 01 (uma) meia diária, no valor unitário de R$250,00(duzentos e cinquenta reais.
Objeto do Deslocamento: Participação do evento: Palestra sobre Reforma Tributária, realizado pelo Sebrae em parceria com o Conselho Regional De Contabilidade do Estado do Rio Grande Do Norte -CRC/RN.
Local de destino: Pau dos ferros/RN.
Período do Afastamento: 20 de agosto de 2026
Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Martins, em 20 de agosto de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN