SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 413/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 413/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido formal apresentado pela servidora solicitando o retorno antecipado ao serviço;
Considerando que não há impedimentos legais ou administrativos para o atendimento da solicitação;
Considerando ainda que o período da licença sem remuneração, originalmente concedida pela portaria de nº 057, em 27 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, será cessado antecipadamente;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o retorno da servidora ELIANA APARECIDA DA SILVA LEITE, matrícula nº 13, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais junto à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º. Determinar que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes adote as providências necessárias para o imediato reingresso da servidora às suas atividades funcionais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 04 de novembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN