SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 24 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 90.2026 - DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD OK.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 90.2026 - DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD OK.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
AGOSTO/2026
90/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 519.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31900400 - 15401070 Contratação por tempo determinado
110.000,00
Soma da Ação:
110.000,00
2235 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
31901100 - 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
120.000,00
Soma da Ação:
120.000,00
Soma da Unidade:
230.000,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2176 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000 Obrigações patronais
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026 MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
Soma da Unidade:
12.000,00
020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado
132.000,00
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
90.000,00
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
26.000,00
Soma da Ação:
248.000,00
Soma da Unidade:
248.000,00
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028 MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
Soma da Unidade:
8.000,00
021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31901300 - 16000000 Obrigações patronais
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
021100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2311 MANUTENÇÃO DO CRAS
31900400 - 16600000 Contratação por tempo determinado
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
Total Geral:
519.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2219 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%
31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
150.000,00
Soma da Ação:
150.000,00
2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%
31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
246.000,00
Soma da Ação:
246.000,00
2234 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
123.000,00
Soma da Ação:
123.000,00
Soma da Unidade:
519.000,00
Total Geral:
519.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311