SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 94.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 94.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
SETEMBRO/2026
94/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 654.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
107.000,00
Soma da Ação:
107.000,00
2235
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
2.000,00
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
Soma da Ação:
102.000,00
2278
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT - ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
87.000,00
Soma da Ação:
87.000,00
Soma da Unidade:
296.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2176
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
135.000,00
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
89.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
36.000,00
Soma da Ação:
260.000,00
Soma da Unidade:
260.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
17.000,00
Soma da Ação:
17.000,00
2143
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)
31901100 - 16040000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
47.000,00
Soma da Ação:
47.000,00
2316
MANUTENÇÃO PROGRAMA E MULT
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
67.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1197
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
2311
MANUTENÇÃO DO CRAS
31900400 - 16600000
Contratação por tempo determinado
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
15.000,00
Total Geral:
654.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31901100 - 15461072
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
343.000,00
Soma da Ação:
343.000,00
2295
MAN EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% VAAT
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
250.000,00
Soma da Ação:
250.000,00
Soma da Unidade:
593.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2190
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
61.000,00
Soma da Ação:
61.000,00
Soma da Unidade:
61.000,00
Total Geral:
654.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311