SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 30 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 78.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 78.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 MAIO/2026
78/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 319.300,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025, especificamente em seu artigo 5º, inciso I.
DECRETA:
Art. Art. 1º - Fica Alterado o quadro de detalhamento da despesa - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2233
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
40.000,00
31901100 - 15460000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
200.000,00
Soma da Ação:
240.000,00
Soma da Unidade:
240.000,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
76.000,00
Soma da Ação:
76.000,00
Soma da Unidade:
76.000,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1197
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.300,00
Soma da Ação:
3.300,00
Soma da Unidade:
3.300,00
Total Geral:
319.300,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2019
MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
20.000,00
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
214.300,00
Soma da Ação:
234.300,00
Soma da Unidade:
234.300,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
25.000,00
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40.000,00
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
20.000,00
Soma da Ação:
85.000,00
Soma da Unidade:
85.000,00
Total Geral:
319.300,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 25 de maio de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311