SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 93.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 93.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
SETEMBRO/2026
93/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.700,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
020200
SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003
MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
4.000,00
33909300 - 15000000
Indenizações e restituições
4.600,00
Soma da Ação:
8.600,00
Soma da Unidade:
8.600,00
020400
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1312
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY)
44905100 - 15000000
Obras e instalações
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
2058
MANUTENÇÃO DO QSE
33903000 - 15500000
Material de consumo
55.000,00
Soma da Ação:
55.000,00
2279
MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
44905200 - 15420000
Equipamentos e material permanente
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
66.000,00
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020
MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33903000 - 15000000
Material de consumo
24.000,00
Soma da Ação:
24.000,00
2023
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33903000 - 15000000
Material de consumo
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
2026
MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA
33903000 - 17050000
Material de consumo
700,00
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
1.600,00
Soma da Ação:
2.300,00
Soma da Unidade:
2.300,00
020800
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
2027
MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
25.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
75.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2028
MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.000,00
Soma da Ação:
4.000,00
Soma da Unidade:
4.000,00
021000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33903000 - 17100000
Material de consumo
800,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
55.000,00
Soma da Ação:
55.800,00
2145
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP
33903000 - 16000000
Material de consumo
9.000,00
33903000 - 17060000
Material de consumo
5.000,00
Soma da Ação:
14.000,00
Soma da Unidade:
69.800,00
021100
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2128
PROCADSUAS
33903000 - 16600000
Material de consumo
4.000,00
Soma da Ação:
4.000,00
Soma da Unidade:
4.000,00
Total Geral:
279.700,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
020100
GABINETE CIVIL
2002
MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
279.700,00
Soma da Ação:
279.700,00
Soma da Unidade:
279.700,00
Total Geral:
279.700,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311