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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 381 -2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 381 -2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor HELIO ROSARIO DE MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 41, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 07 de outubro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3894, em 8 de outubro de 2026. Código identificador CD7C840E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.